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Terça-feira, 18 de março de 2008 - 12h02

Felipe Zmoginski, do Plantão INFO

Por: Roberta de Matos Vilas Boas
10/07/08 - 19h39
InfoMoney

SÃO PAULO - O Senado aprovou, na última quarta-feira (09) uma proposta que pune os crimes praticados com a utilização da internet. A proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara 89/2003 trata dos ilícitos que tragam danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores.

“Os brasileiros poderão ter, com a futura lei, um ambiente seguro em que desenvolver suas atividades no campo da informática”, afirmou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Segundo a Agência Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, casa de origem do projeto, já que foi modificado.

Modificações
O novo texto trata de temas como a pirataria e a ação de pedófilos. Além disso, tipifica o crime de acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham proteção expressa. Também será considerada criminosa a transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas com acesso restrito.

“Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na internet”, considerou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que negociou com o governo e setores da sociedade as emendas que modificam o projeto.

O projeto também considera crime falsificar página na internet, dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros, assim como dados e documentos particulares. Criar, divulgar ou manter sites e arquivos com material pornográfico com imagens e informações que envolvam crianças e adolescentes, também passa a ser considerado crime, além da prática de estelionato e da captura de senhas de usuários do comércio eletrônico.

Mercadante explicou que os provedores de internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas. Os registros de acesso, para que se possa saber o horário e a partir de qual endereço uma pessoa acessou a internet, também deverão ser mantidos por três anos.

Em breve, o país poderá ter uma nova lei destinada a combater, com rigor, crimes praticados por meio da internet
11 Jun 2008| FONTE - TI Inside

Em breve, o país poderá ter uma nova lei destinada a combater, com rigor, crimes praticados por meio da internet, que vão desde o chamado estelionato eletrônico até o acesso a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida – caso que poderá levar à pena de um a três anos de reclusão.

Nesta terça-feira (10/6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos de lei que tramitam em conjunto e 23 emendas apresentadas pelo relator da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

O substitutivo de Azeredo foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte em junho de 2006, acolhendo parte do projeto do deputado Luiz Piauhylino (PLC 89/03), bem como das propostas que tramitam em conjunto com essa matéria: os projetos de lei 76/00, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 137/00, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Com o objetivo de regulamentar o uso da internet e combater os abusos na rede mundial, as proposições já foram analisadas também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Entre as emendas apresentadas por Mercadante, está a que obriga o provedor de acesso a rede mundial a manter, pelo prazo de três anos, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data, para fins de possível futura investigação, mediante prévia requisição judicial.

Outra emenda é a que combate a pedofilia pela internet. A proposta também passa a punir o receptador que divulgar fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. O substitutivo punia apenas quem produzisse, divulgasse ou vendesse o material pornográfico.

As emendas aprovadas também visam a penalizar quem divulgar ou utilizar indevidamente informações e dados pessoais; atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública; falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e enviar spams que venham a danificar equipamentos de terceiros, entre outras condutas. Neste último caso, a pena é mais dura: reclusão de dois a cinco anos, mais multa.

Senadores presentes à reunião enalteceram tanto o substitutivo de Azeredo quanto as emendas apresentadas por Mercadante. Todos afirmaram que a proposta – que já tem o aval do Ministério da Justiça – será um forte instrumento no combate a crimes cibernéticos.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será incluída na ordem do dia para ser votada pelo plenário do Senado.

Quarta-feira, 25 de julho de 2007 - 17h22

PEQUIM - A maior parte das linhas de produção de DVDs piratas na China é contrabandeada para o país, e uma vez lá são de difícil localização já que as unidades estão bem escondidas, afirmou a mídia estatal nesta quarta-feira.

O fracasso da China em proteger os direitos de propriedade intelectual de todo tipo de produto, desde filmes a autopeças, tem sido um grande fator de irritação nas relações com a Europa e os Estados Unidos apesar das promessas chineses de endurecimento.

As companhias estrangeiras afirmam perder bilhões de dólares para a pirataria chinesa todos os anos.

DVDs piratas dos filmes mais recentes de Hollywood são facilmente encontrados nas cidades chinesas, muitas vezes custando pouco mais de 1 dólar por unidade.

“As linhas de produção ilegais são a fonte dos discos piratas, e fechar essas linhas pode efetivamente eliminar os discos piratas da China”, disse o oficial de polícia Xu Hu, de acordo com a agência de notícias Xinhua.

Entretanto, “a maior parte das linhas de produção é contrabandeada do exterior e algumas estavam usando tecnologias de última geração”, acrescentou. “As linhas estão aglomeradas nas regiões desenvolvidas da costa e a maioria está escondida em salas escuras e até em cavernas”.

A maior parte dos líderes de gangues se escondem em outros países, e os membros evitam contatos externos e são controlados estritamente”, disse.

A polícia fechou 231 linhas de produção de DVDs falsos desde 1996. As unidades tinham capacidade de produzir ao todo 220 milhões de discos anualmente, disse Xu.

Reuters

Terça-feira, 22 de maio de 2007 - 10h15

HANÓI - A Microsoft e o Vietnã assinaram acordos que exigem que escritórios do governo usem software licenciado.

O presidente-executivo da Microsoft, Steve Ballmer, e o premiê vietnamita, Nguyen Tan Dung, participaram da assinatura dos acordos com o Ministério dos Correios e Telecomunicações do país.

Ballmer disse que o Vietnã é um “membro forte e comprometido” da Organização Mundial de Comércio (OMC). O país ingressou na entidade em janeiro com uma das maiores taxas de pirataria de software do mundo.

A maior empresa de serviços de Tecnologia da Informação (TI) do Vietnã, a FPT, e o estatal Vietindebank assinaram um acordo de mais de 3 milhões de dólares que permite à FPT distribuir 6 mil licenças de softwares da Microsoft ao banco.

O Vietindebank é a segunda maior instituição financeira do país. O banco deve ser parcialmente privatizado este ano.

Em abril de 2006, a Microsoft assinou acordo de proteção de direitos autorais com o Ministério da Economia do Vietnã, o primeiro órgão do governo do país a usar software licenciado. A assinatura do acordo aconteceu durante visita do co-fundador da Microsoft, Bill Gates, ao país do sudeste asiático.

Reuters

Terça-feira, 22 de maio de 2007 - 11h08

SÃO PAULO - Mark Shuttleworth, fundador do projeto Ubuntu, afirmou que a Microsoft não é a maior ameaça ao Linux.

Em seu blog, Shuttleworth abordou a recente polêmica de patentes que envolve a Microsoft e o Linux. Segundo ele, a Microsoft não é a maior ameaça. “Tenho certeza de que, em poucos anos, a Microsoft será contra as patentes de software”, disse.

A razão, de acordo com Shuttleworth, é que o negócio da Microsoft é produção de software, altamente dependente da questão das patentes. “A cada novo lançamento de software, a Microsoft se arrisca a pisar nessas minas terrestres, que são as patentes. Cada uma delas representa um potencial processo”, argumenta o executivo. Shuttleworth acrescenta que a Microsoft atualmente já gasta uma quantia considerável para resolver questões de patente.

Segundo o fundador do Ubuntu, as maiores ameaças ao Linux podem partir de empresas pequenas. “A ameça real pode estar em pessoas ou empresas que não desenvolvem software, mas possuem patentes de conceitos que podem estar em projetos do GNU e também em aplicações da Microsoft”, explica.

Na conclusão do post, Shuttleworth esclarece que não pretende demonizar os detentores de patente. Ele argumenta que essas empresas ou pessoas não são exploradores, mas apenas bons inventores que conseguiram investimento e atuam dentro da lei. “O problema não está nos detentores de patente, mas sim no sistema de patentes”, conclui.

André Cardozo, da INFO

Quinta-feira, 21 de junho de 2007 - 14h47
SÃO PAULO - A Business Software Alliance (BSA) divulgou, esta semana, o que diz ser a maior multa por uso de software pirata no mundo.

Uma empresa inglesa, que não teve seu nome revelado, foi multada no Reino Unido por usar cópias piratas de produtos da Adobe, Autodesk e Microsoft. Segundo a BSA, a empresa era investigada desde 2006 por uso de cópias ilegais.

Ao fim da investigação, os técnicos encontraram centenas de máquinas em diferentes escritórios da empresa no Reino Unido usando cópias do Windows, Office e programas de edição de imagem da Adobe, como o Photoshop.

O valor de US$ 500 milhões foi acordado entre a empresa acusada e a BSA na Justiça inglesa.
Felipe Zmoginski, do Plantão INFO

Sexta-feira, 15 de junho de 2007 - 10h34

SÃO PAULO - Duas associações de provedores de acesso à web foram ao Congresso reclamar do comportamento das telefônicas.

A Abranet e a Abramulti queixaram-se a deputados e senadores sobre a proposta que classificam como ?super licença?. A proposta, que tramita no Congresso, regulamenta a prática de tiple play por parte das telefônicas, dando a elas o direito de prover serviços de telefonia fixa, internet e TV paga.

Manoel Santana, presidente da Abramulti, reclamou do projeto de lei. Na opinião de Santana, a proposta vai criar grande concentração de mercado e prejudicar o consumidor. A Abramulti acusa as teles de não cumprir a legislação e atuar em áreas que, em tese, deveriam ficar por contra de outros grupos.

?A Abramulti defende que os serviços podem ser mais vantajosos para o usuário caso ele possa escolher livremente pacotes oferecidos por vários fornecedores, sem limitações que o um monopólio possa apresentar?, publicou a associação, em nota após o encontro.

Para as teles, no entanto, o triple play não cria concentração de mercado e leva vantagens ao consumidor, inclusive com redução de preço para o consumidor final.

Felipe Zmoginski, do Plantão INFO

Segunda-feira, 14 de maio de 2007 - 10h41

SÃO PAULO - Advogados da MS apontaram 235 patentes que, acreditam, foram violadas pela comunidade de software livre.

Em entrevista a revista Fortune, o diretor de patentes Microsoft, Horacio Gutierrez, afirmou que a comunidade do software livre violou 235 patentes registradas pela MS.

Gutierrez afirma que o kernel do Linux viola 42 patentes e a interface gráfica de distribuições Linux violam outras 65 patentes. Na opinião de Smith, outras 45 patentes são violadas pela comunidade OpenOffice.org.

Além disso outro executivo da Microsoft, Brad Smith, diretor jurídico, afirmou que existem 15 patentes relativas a programas de e-mails e 68 relacionadas a programas diversos, que o advogado não especificou.

Smith não descreveu em detalhes quais tecnologias foram supostamente copiadas, mas afirmou que a Microsoft possui todas estas informações documentadas o que, em tese, permitiria à empresa processar corporações que usem soluções Linux.

As declarações de Smith estão alinhadas com manifestações do CEO da Microsoft, Steve Ballmer. Em pelo menos dois eventos públicos, Ballmer afirmou que a comunidade de software livre fere patentes da Microsoft. Ballmer, no entanto, nunca detalhou suas acusações.

Desde novembro de 2006, a Microsoft trabalha em parceria com a Novell no desenvolvimento de soluções de interoperabilidade entre produtos para Windows e para Linux.

Segundo Ballmer, apenas empresas que usam soluções desta parceria estão a salvo de eventuais processos judiciais por infração de patentes.

Líderes da comunidade de software livre, que discutem neste momento o texto final da terceira versão da licença GPL, já afirmaram que pretendem proibir acordos como o anunciado entre MS e Novell.

Richard Stallman, fundador da Free Software Foundation, já declarou que a GPLv3 tomará cuidados para garantir que inovações da comunidade não fiquem disponíveis para que empresas que exploram o Linux, como a Novell, façam acordos de interoperabilidade com empresas de software proprietário, como a Microsoft.

Felipe Zmoginski, do Plantão INFO

Quarta-feira, 16 de maio de 2007 - 18h31

LONDRES - Um juiz britânico admitiu nesta quarta-feira que tem dificuldades para entender o termo “website”.

O juiz analisava a acusação contra três homens suspeitos de incitar terrorismo pela Internet.

O juiz Peter Openshaw interrompeu o questionamento de uma testemunha sobre um fórum online usado por supostos radicais islâmicos.

“O problema é que eu não compreendo a linguagem. Eu realmente não entendo o que é um website”, disse ele em um tribunal londrino durante o julgamento de três homens acusados de terrorismo.

O promotor Mark Ellison brevemente deixou de lado suas perguntas para explicar os termos “website” e “fórum”. Após trocarem algumas palavras, o juiz de 59 anos admitiu: “Eu não compreendi bem os conceitos.”

Material islâmico violento publicado na Internet, incluindo decapitações de reféns ocidentais é parte central do caso.

Concluindo a sessão de quarta-feira e antecipando o testemunho de um especialista em computação na quinta-feira, o juiz disse a Ellison: “Você pedirá a ele para ser simples? Temos que começar do básico.”

Younes Tsouli, 23 anos, Waseem Mughal, 24, e Tariq al-Daour, 21, negam diversas acusações baseadas na legislação britânica Terrorism Act, incluindo incitar outra pessoa a cometer um atos terrorista “inteira ou parcialmente” fora da Grã-Bretanha.

Por Mark Trevelyan, da Reuters